Atualizado a 18 Agosto de 2025
Agendamento e confirmação das consultas online
- O agendamento das consultas pode ser efetuada através dos diversos canais de comunicação disponibilizados.
- O utilizador é responsável pelo agendamento da consulta e pelo pagamento da mesma.
- O pagamento pode ser efetuado através dos métodos disponibilizados.
- A consulta considera-se confirmada após o pagamento da mesma.
NOTA: As consultas não devem ser usadas em casos de emergência médica, situações que o(a) coloquem em risco de vida e em situações médicas que exijam exame físico e contacto presencial com o profissional de saúde, correndo o risco de atrasar a assistência médica necessária. Este serviço não substitui os normais cuidados de saúde prestados pelas Unidade de Saúde Familiar ou pelos Hospitais e não pretende responder a situações de emergência médica ou psicológica.
Pagamento das Consultas
- O pagamento da consulta deverá ser efetuado no prazo máximo de 72 horas após a marcação, pelos métodos disponibilizados e acordados.
- Em caso de não pagamento no prazo estabelecido, a marcação ficará sem efeito, sem necessidade de aviso prévio, salvo indicação contrária.
- Em casos excecionais, o prazo de pagamento poderá ser ajustado, desde que acordado previamente por escrito.
- Em situações de utilização indevida da plataforma, reserva-se o direito de anular ou recusar agendamentos, sem aviso prévio.
Acesso às consultas online
- O link de acesso à consulta é enviado para o email indicado no agendamento, próximo do horário de inicio da consulta.
- Ao aceder ao link da consulta, os utilizadores declaram expressamente a sua integral concordância e o seu consentimento informado com os termos e condições previstos na política de condições de utilização.
- O utilizador deverá garantir as condições técnicas de acesso aos serviços disponibilizados, designadamente equipamento e serviço de internet, imprescindíveis para o adequado funcionamento da plataforma através da qual é realizada a consulta online.
Atrasos, reagendamentos e cancelamentos
- Caso o utilizador não compareça no horário agendado, será concedida uma tolerância de 15 minutos. Após este período, a sessão é cancelada, não existindo direito a reembolso. Caso compareça com um atraso inferior a 15 minutos, a consulta online decorrerá no tempo remanescente, considerando a hora inicialmente agendada.
- Caso exista qualquer atraso por parte do médico, o utilizador poderá aceitar a realização da consulta no tempo previsto para a mesma, solicitar o reagendamento da consulta ou o reembolso do valor pago.
- Em caso de necessidade, poderá ser solicitado o reagendamento da consulta online, com uma antecedência mínima de 24 horas.
- Em caso de cancelamento, será reembolsado em 90% do valor pago, devido a despesas administrativas e de processamento, desde que este seja comunicado até 24 horas de antecedência.
- Para efeitos do disposto nos números 3 e 4, a não comunicação do pedido de alteração do horário da consulta ou do seu cancelamento com a antecedência mínima de 24 horas implica a não restituição do valor pago.
- Em caso de falta de comparência ou cancelamento nas 24 horas anteriores à consulta, salvo situações excecionais devidamente comprovadas, não haverá reembolso.
- Se o médico cancelar a consulta, existirá a possibilidade de nova marcação em data e horário a definir, consoante a disponibilidade da médica e do utilizador, ou, será efetuado o reembolso total do valor pago.
- Em caso de não realização da consulta online agendada por questões de natureza técnica não imputáveis aos utilizadores, o mesmo tem o direito à realização de novo agendamento ou reembolso total.
Condições especiais do serviço de consulta de Psiquiatria
- Em situações específicas definidas pela médica, poderão ser disponibilizadas consultas fora do horário ou agenda normalmente visível online.
- A marcação e confirmação destas consultas será feita diretamente por e-mail ou WhatsApp, consoante a disponibilidade do médico.
- Aplicam-se as mesmas condições previstas para as consultas regulares no que respeita a pagamentos, atrasos, reagendamentos e cancelamentos.
- A duração das consultas nestas situações será equivalente à das consultas regulares (45 minutos), salvo acordo prévio entre o médico e o utilizador.
- O valor das consultas fora do horário habitual será sob consulta, sendo comunicado antecipadamente, antes da confirmação da marcação.
- A realização destas consultas é pontual e limitada, estando sempre sujeita à disponibilidade do médico.
Pedido de Documentos por parte do utilizador
- O pedido e envio de relatórios médicos, bem como a emissão de Certificados de Incapacidade Temporária (CIT), estão sujeitos a uma avaliação médica obrigatória. A prestação destes serviços é realizada com base em critérios clínicos estabelecidos pelo profissional de saúde, podendo incluir requisitos adicionais conforme necessário para garantir a integridade e precisão dos documentos emitidos. Caso os critérios clínicos necessários não sejam atendidos, a emissão do documento solicitado poderá ser recusada. As condições específicas para a prestação destes serviços, incluindo eventuais custos associados, estão disponíveis para consulta mediante solicitação prévia.
Envio de Documentos e Prescrições Médicas
- Todos os documentos gerados no decurso das consultas médicas, incluindo receitas médicas, prescrições e comunicações relevantes, serão enviados ao utilizador por e-mail para o endereço eletrónico fornecido e confirmado no momento da consulta. As receitas médicas emitidas durante a consulta estarão igualmente disponíveis na aplicação do SNS24, no separador “Receitas”. Recomenda-se que o utilizador verifique regularmente o seu e-mail (igualmente na caixa de SPAM) e a aplicação SNS24 para aceder aos documentos necessários. O utilizador é responsável por garantir que o e-mail fornecido está correto e por verificar o acesso à aplicação SNS24.
- A assinatura digital nos documentos emitidos é qualificada e está de acordo com as indicações da Entidade Reguladora da Saúde.
Condições de Acesso à Comparticipação de Medicamentos
- Número de Utente do SNS: A aquisição de medicamentos prescritos através das consultas realizadas está sujeita às regras de comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para que os medicamentos possam ser comparticipados, o utilizador deve apresentar um número de utente do SNS válido e definitivo.
- Utilizadores sem Número de Utente ou com Número Provisório: Caso o utilizador não possua um número de utente do SNS ou apenas possua um número de utente provisório, a aquisição de medicamentos prescritos através deste serviço não estará sujeita a comparticipação, sendo o utilizador responsável pela aquisição dos medicamentos.
- Responsabilidade do Utilizador: É da responsabilidade do utilizador garantir que o seu número de utente do SNS é válido e definitivo no momento da consulta. O site não se responsabiliza pela não comparticipação dos medicamentos caso o número de utente apresentado não seja elegível para tal.
Férias e Interrupções de Serviço
- De acordo com o legalmente previsto, o médico poderá estar indisponível para consultas durante o período de férias ou por motivos de força maior, como doença ou necessidade de assistência familiar. Estes períodos serão previamente comunicados, sempre que possível, com a devida antecedência. Durante estas interrupções, não serão aceites marcações para o período de ausência. Caso estas interrupções impliquem alterar consultas confirmadas, estas poderão ser reagendadas ou canceladas, com reembolso integral do valor pago, caso solicitado pelo paciente.
Alterações nas Condições
- Reserva-se no direito de, a qualquer momento, alterar ou retificar as presentes condições gerais de serviço, com o objetivo de refletir mudanças nas práticas administrativas, requisitos legais ou por outras razões justificadas. As condições atualizadas serão publicadas neste site e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação, salvo indicação contrária. Ao continuar a utilizar os serviços após a publicação das novas condições, o utilizador concorda tacitamente com as mesmas. Recomenda-se que verifique regularmente esta página para estar a par de quaisquer alterações.
Exclusão de responsabilidade
- O utilizador é responsável pelos seus próprios atos e omissões, que possam induzir em erro a avaliação clínica durante a consulta médica. É também responsável por falsas declarações que possam resultar numa inadequada avaliação clínica, onde se incluem a ocultação ou falsa indicação de sintomas, utilização de dados ou identificação pessoal indevida, entre outras.
- O profissional de saúde não se responsabiliza pelos danos ou irregularidades praticadas por terceiros de forma dolosa e que possam constituir crime, designadamente por usurpação de identidade ou acesso ilegal a dados.
- O profissional de saúde não se responsabiliza pelas fragilidades de serviço decorrentes da utilização de tecnologia ou software desatualizado por parte do utilizador.
- O profissional de saúde não se responsabiliza por deficiências técnicas de responsabilidade alheia, designadamente de fornecedores de serviços energéticos e de internet, fundamentais para o normal funcionamento dos serviços.
Recolha e Utilização de Dados Pessoais
- Durante o processo de marcação de consulta e utilização dos serviços, poderão ser solicitados dados pessoais, tais como nome, email, número de telefone e outros necessários para a prestação do serviço.
- Esses dados são utilizados exclusivamente para: Proceder à marcação e gestão de consultas; Garantir o envio de informações relevantes relacionadas com os serviços contratados.
- Ao fornecer o seu email durante o agendamento da consulta, poderá receber comunicações pontuais ou comemorativas, como felicitações de aniversário. Estas comunicações são opcionais, e o utilizador pode, a qualquer momento, retirar o consentimento enviando um email para info@gabrielapsiquiatria.pt.
- Para mais informações sobre como os seus dados são tratados, consulte a Política de Privacidade.